MINC DIZ QUE NOSSA LEI DOS DIREITOS AUTORAIS É A QUARTA PIOR DO MUNDO!

A minha amiga Luzia repassando convite para o "Mercado Literário", evento da Prefeitura de Vitória que rola hoje de noite enfocando - e misturando - literatura com gastronomia, embora todos saibamos (saibamos?) que existam escritos e coisas que foram ditas muito difíceis de se digerir. Rola também um show com o Sol na Garganta do Futuro o que não deixa de ser um negócio ginecológico, no sentido de quem coisa. Enfim, A Lektra vai dar uma passada por lá, porque o editor chefe dessa bagaça não resiste a um bom bobó de camarão com muita pimenta. Segue o convite.


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O Ministério da Cultura vem debatendo com a "comunidade literária, artística e científica" brasileira a necessidade de revisão da Lei 9.610/98 a chamada Lei dos Direitos Autorais. Lançaram um blog onde postam artigos sobre o assunto, vale a pena conhecer. Segue abaixo um trecho do conteúdo e o link para conhecimento de nossos leiktores:

A QUARTA PIOR DO MUNDO

por: Larissa dos Anjos, em Noticias no dia 24/05/2010

Diário de Pernambuco, em 23/5/2010

A lei autoral brasileira é considerada a quarta pior do mundo. Está na lista da ONG Consumers International em parceria com IP Watch, que se chama Consumers International IP Watch List. A pesquisa analisou e comparou as leis de direito autoral de 16 países, concentrando-se nos direitos do autor. Pois são esses que impactam mais diretamente no acesso dos consumidores ao conhecimento. O problema começa no que, dentro da lei, é chamada de “limitações” e “exceções”. Essas, em linhas gerais, são mecanismos que permitem o acesso do consumidor à obra sem necessidade do licenciamento. Ou seja, quando for para uso privado e não comercial. Resultados permitidos por essas limitações – chamados de “fair use” ou “uso justo” nos Estados Unidos – são filmes da Disney usados em teses de mestrado e doutorado, que utilizam pequenas partes de obras com o intuito de comentário ou crítica.

http://blogs.cultura.gov.br/direitoautoral/